A cara nova da velha política de segurança

As UPPs criaram muito mais danos do que os evitaram, e o Estado continua a se fazer presente na favela com a mesma face de sempre, a policial. Betina Vier escreve sobre UPP A redução da favela a três letras, de Marielle Franco.

Marielle Franco, UPP A redução da favela a três letras: uma análise da política de segurança pública do estado do Rio de Janeiro (n-1 edições, 2018).

Marielle Franco – vereadora socialista, negra, LGBT e favelada – foi assassinada em 14 de março de 2018, juntamente com o motorista Anderson Gomes. Até agora – dezembro de 2018 – o homicídio ainda não está esclarecido oficialmente. Sobram evidências de que foi uma morte política – Marielle teria sido morta por ser quem era, ter conquistado voz e falar pelos seus.

Nove meses após a morte, a editora n-1 publicou sua dissertação de mestrado, defendida e aprovada com louvor em 2014, na Universidade Federal Fluminense (UFF), em livro intitulado UPP A redução da favela a três letras: uma análise da política de segurança pública do Rio de Janeiro. A publicação contribui para propagar e perpetuar a voz da vereadora e cumprir com aquilo que Marielle proclamara em pronunciamento na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro: “Não serei interrompida”.

O texto tem como pano de fundo uma das questões hoje mais caras à sociedade brasileira: segurança pública. A partir da análise da implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) no Rio de Janeiro, a dissertação propõe-se a demonstrar que a modificação de estratégia de policiamento de incursões pela de ocupação do território por forças policiais não representa  uma alteração profunda da política anterior, mas mera continuidade de um modo de operação que, como afirma a autora e fica evidente diante das estatísticas e da vivência cotidiana, tem criado muito mais danos do que os evitado.

A pesquisa aponta que a criação e implementação das UPPs foi apresentada pelos gestores públicos como uma nova forma de tratar a questão da segurança pública, uma ruptura com aquilo que vinha sendo praticado até então. No próprio site oficial das UPPs há menção ao objetivo de construir “a pacificação” sem que haja necessidade de “reproduzir a gestão tradicionalmente militar”. Marielle observa que esse objetivo não foi concretizado: ainda que sob roupagem diferente, a gestão tradicionalmente militar foi mantida, e teve seu campo de abrangência ainda alargado em alguns aspectos.

No trabalho de Marielle, chama a atenção o que ela denomina “processo de militarização da favela”, ou, sinteticamente, “militarização do social”: o processo por meio do qual políticas e projetos sociais costumam chegar à comunidade – efetivamente ou apenas na legislação – por meio da política de segurança pública.

A partir desse conceito, a autora analisa a implementação da “UPP Social”, um modelo que o Instituto Pereira Passos, um dos executores do programa, considera integrar “as favelas ao restante da cidade, com investimentos em Educação, Saúde, Habitação, Obras e Conservação” (p. 44). No âmbito do programa, realizaram-se, por exemplo, os “Fóruns da UPP Social”, iniciativa que buscava fortalecer os espaços de participação já existentes e atuar como intermediário entre a população, as lideranças locais e o Estado. Embora a autora reconheça que a iniciativa demonstra “alguma disposição” para o diálogo com a população, aponta também o problema dessa nova possibilidade ter se apresentado ainda com a marca da segurança pública, mesmo não existindo qualquer necessidade de vinculação direta com os setores policiais. Marielle afirma que tal prática, “para além do caráter simbólico, indica a hierarquização das prioridades nas políticas públicas aplicadas às favelas” (p. 42), o que se evidencia também pelo fato de a representação do Estado nesses espaços de escuta dar-se maciçamente por forças de segurança.

Apesar do discurso oficial de que as UPPs representam uma grande inovação, com a chegada do Estado no local e sua “retomada do território”, Marielle apresenta a contradição: o Estado continua a se fazer presente na favela com a mesma face de sempre, a policial.

Para além do problema da concepção da UPP Social, há também complicações na sua implementação. A autora chama a atenção para o fato de o programa chegar a algumas comunidades dois ou até três anos após a chegada da polícia. A primeira UPP foi implantada na Favela Santa Marta, em 2008; em 2014, ano de apresentação da pesquisa, o serviço dos Correios, por exemplo, ainda não funcionava plenamente, e a correspondência devia ser retirada na associação de moradores.

Tropas da Unidade de Polícia Pacificadora circulam na Cidade de Deus, no Rio de Janeiro (© Fernando Frazão/Agência Brasil)

As UPPs foram, em grande parte, inspiradas no projeto colombiano Seguridad Democrática; sua execução no Brasil, porém, deixou de seguir o modelo em pontos cruciais. No projeto original, por exemplo, deu-se prioridade à reformulação de políticas de investimento na área social concomitantemente à chegada das forças policiais e observou-se a entrega de obras sociais que indicavam a permanência do Estado em forma de serviços públicos (escolas, postos de saúde, parque-bibliotecas e transporte local urbano). Além disso, a versão colombiana foi acompanhada de medidas anticorrupção na corporação policial, como a exclusão de dois mil agentes envolvidos em assassinatos e favorecimento ao tráfico. Marielle aponta que, embora essas medidas tivessem sido centrais no êxito do projeto colombiano, a experiência carioca não observou nada disso.

A pesquisa ressalta ainda os desdobramentos econômicos da implementação das UPPs e chama a atenção para o fato de que, enquanto as ações que trariam benefícios e oportunidades para os moradores foram raras, quando não inexistentes, as práticas de regularização, que trouxeram encargos à população, aconteceram rapidamente. Nesse sentido, destaca a imposição da regularização imobiliária, do fornecimento de energia elétrica e das atividades empresariais. A imposição dessas formalizações, que alteram a dinâmica local consolidada há anos, se deu sem análise prévia ou consulta à população residente sobre a possibilidade de arcar com os novos custos. Para Marielle, esse tipo de prática faz transparecer o interesse estatal de usar as UPPs como vitrine para ampliar mercados e fornecer uma sensação de segurança, propícia aos megaeventos ocorridos à época, em detrimento de buscar melhorar a vida dos moradores dos territórios ocupados.


Outro problema importante é a gestão das favelas como se fossem o único local em que é possível combater o tráfico de drogas e de armas. A autora afirma que “não há qualquer garantia ou indício de que o enfrentamento do varejo do tráfico represente uma efetiva desmobilização do comércio de drogas” (p. 68). Apesar disso, na perspectiva de oferecer uma resposta à violência, o Estado continua a comportar-se segundo a velha lógica de “guerra e enfrentamento ao tráfico”, que ocorre, se não exclusivamente, majoritariamente nas favelas. Nesse contexto, a palavra “guerra” deve ser compreendida no seu significado exato, uma vez que sua lógica de funcionamento provoca uma corrida armamentista entre as forças do Estado e do tráfico, o que desencadeia reações cada vez mais acentuadas por parte destas. Esse discurso, além de ineficaz, acarreta um clima de suspeição e medo entre os moradores dessas localidades, bem como uma tolerância geral a consequências negativas para seus moradores. Ações violentas são justificadas porque se está operando no território do “inimigo”, designação que, às lentes do senso comum, aplica-se potencialmente a todo morador da favela.

A população dos territórios sofre uma série de intervenções em seus cotidianos, como mostra a pesquisadora: “São privados de suas manifestações culturais como também do direito de ir e vir. O toque de recolher, as revistas constantes sob a mira dos canos dos fuzis, os maus-tratos recorrentes pelas abordagens policiais e os abusos de autoridade são marcas do projeto” (p. 76). A pesquisa detém-se ainda a analisar as chamadas ações “pré-UPP”, que consistiram em incursões do BOPE, da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) e das Forças Armadas marcadas pelo uso forte de violência e por relatos de execuções sumárias, invasões a casas e destruição de pertences.

O caso emblemático do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza Dias, levado para averiguação em uma base da UPP e nunca mais visto, é abordado por Marielle para evidenciar as ações de estado de exceção adotadas pela polícia contra os moradores de comunidade. Fora o fato de não competir à Polícia Militar encaminhar um suspeito para averiguação sem flagrante delito, não há registros da condução pelas câmeras da unidade nem pelo sistema de GPS da viatura que o conduziu. Para Marielle, é possível afirmar que as UPPs, em vez de representarem a consolidação da democracia na favela, simbolizaram a perpetuação de um regime de exceção.

A autora termina concluindo que “o que ocorre é uma propaganda geral pela paz, na qual a polícia, e não a política, ocupa lugar central” (p. 139), verificando o predomínio de uma política de segurança pública alicerçada na militarização, de modo que a distinção da estratégia das UPPs mostra-se meramente retórica. A dissertação apresenta possibilidades e desafios para a alteração dessa realidade — da desmilitarização e unificação das polícias a uma nova concepção de cidade focada nos direitos e nas pessoas, passando por políticas públicas voltadas ao diálogo com a população e pela superação da concepção positiva ideia da “guerra” – substituindo-se a repressão pela proteção.

As UPPs encaminham-se para um fim – o Ministro Extraordinário da Segurança Pública do Rio de Janeiro, Raul Jungmann, anunciou a intenção de extinguir metade das unidades e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro votou o Projeto de Lei 4.395/2018, que previa o fim definitivo das UPPs. Ainda assim, o trabalho da vereadora e pesquisadora permanece atual e de extrema importância, apresentando-se como suporte para a avaliação de longo prazo da política implementada. Dez anos depois do início da implementação das UPPs, não se verifica melhora nas estatísticas da segurança pública do Rio de Janeiro. Ou seja, a política adotada não teve a eficácia planejada. Diante disso, é fundamental atentar a trabalhos como o de Marielle visando a identificar erros e alternativas para futuras estratégias na área.


A celeridade do lançamento é proporcional à urgência de fazer ecoar a voz de Marielle Franco: como advertem os editores em nota, não se trata de desrespeitar o tempo de luto, mas de afirmá-lo, “porque o luto e a luta vão juntos” (p. 6 e 7). Marielle Franco teve de atravessar diversos muros: contudo, chegou onde sua voz se fez ouvir e dissolveu a concretude dos muros no seu caminho. Tornou sonoro que a vida “dos de baixo” importa. “Marielle, presente” ecoa e faz ressoar a luta da população negra, da comunidade LGBT, das mulheres, pelos direitos humanos. O silêncio é um luxo que só aqueles que têm tempo podem se dar. Para que sua morte não seja diminuída e a importância das suas palavras não se perca, resta fazer coro a sua voz.


Betina Vier é advogada na área de assistência social.


Betina Vier. A cara nova da velha política de segurança. Revista Porto Alegre. v. 1, n. 1, p. 107–116, jul./dez. 2018.